Questão 3549622

Direito Internacional · 2008

Questão

ID 3549622

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Formalidades

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A respeito das fontes de Direito Internacional, assinale a opção correta.

Alternativa A: O desrespeito a um costume internacional não é
sufi ciente para que haja uma violação ao Direito
Internacional. Apenas o desrespeito a um tratado
internacional pode ser considerado uma quebra
do Direito Internacional.
Alternativa B: É possível que um país se vincule a um tratado
internacional cuja versão autêntica não tenha
sido adotada em seu próprio idioma.
Alternativa C: As normas de jus cogens vinculam apenas os
países que ratifi caram os tratados internacionais
que as contêm.
Alternativa D: Preâmbulos e anexos de tratados internacionais
não criam obrigações jurídicas para os Estados
Partes, servindo apenas de meio para auxiliar
a interpretação da parte dispositiva do tratado
internacional.
Alternativa E: Emendas a tratados internacionais apenas entram
em vigor após o aval da Organização das
Nações Unidas.