Questão 3549613 de Direito Internacional - ESAF 2008

Questão

ID 3549613

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenções Internacionais sobre Combate à Corrupção

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: Entre os objetivos da Convenção Interamericana
contra a Corrupção está o de promover e fortalecer
o desenvolvimento, por cada um dos Estados
Partes, dos mecanismos necessários para prevenir,
detectar, punir e erradicar a corrupção.
Alternativa B: A Convenção Interamericana contra a Corrupção
é aplicável sempre que o presumido ato de
corrupção seja cometido ou produza seus efeitos
em um de seus Estados Partes.
Alternativa C: O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação
da Convenção Interamericana contra a
Corrupção consiste em um sistema intergovernamental
destinado a monitorar e encorajar o cumprimento
da referida Convenção.
Alternativa D: Adotado no contexto dos esforços contra a
corrupção, o Programa Interamericano de
Cooperação para Combater a Corrupção prevê,
entre outros aspectos, a cooperação para
recuperação de ativos.
Alternativa E: Todos os países membros da OEA estão automaticamente
vinculados à Convenção Interamericana
contra a Corrupção. A Convenção, no entanto,
segue aberta à adesão de países que não sejam
membros da OEA.