Questão 3549595

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 3549595

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência


Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.



Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

Alternativas da questão 3549595
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