Questão 3549581

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3549581

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a

Alternativa A:
ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
Alternativa B:
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
Alternativa C:
ratificação pelo presidente da República.
Alternativa D:
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.
Alternativa E:
aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo presidente da República.