Questão 3549578

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3549578

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Sistema das Nações Unidas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

Alternativa A:
os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.
Alternativa B:
a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.
Alternativa C:
é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.
Alternativa D:
os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.
Alternativa E:
os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.