Questão 3549576

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3549576

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Pactos Internacionais de 1966 (PIDCP e PIDESC)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

Alternativa A:
progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.
Alternativa B:
progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.
Alternativa C:
imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.
Alternativa D:
imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.
Alternativa E:
imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.