Questão 3549571

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3549571

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Competência Consultiva

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.
Alternativa B:
Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.
Alternativa C:
Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.
Alternativa D:
Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.
Alternativa E:
O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.

Estatísticas Cadernos

Questão 3549571

Continue estudando na plataforma