Questão 3549548

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3549548

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.815/1980 - Estatuto do Estrangeiro

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.
Alternativa B:
o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.
Alternativa C:
em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.
Alternativa D:
a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.