Questão 3549536

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3549536

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assinale a opção correta com relação ao MERCOSUL.

Alternativa A:
O atual estágio de integração do MERCOSUL é de mercado comum.
Alternativa B:
O Tratado de Assunção, celebrado em 1991, conferiu personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL.
Alternativa C:
As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria, o que caracteriza a natureza flexível e gradual do processo.
Alternativa D:
O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do MERCOSUL, que tem por incumbência a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
Alternativa E:
Em caso de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, deve ser aplicado o Protocolo de Brasília.