Questão 3549526

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3549526

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,

Alternativa A:
podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente.
Alternativa B:
podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativa D:
podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.