Questão
ID 3549524Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Reservas a Tratados
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Quando o tratado é um ato constitutivo de uma organização internacional, a reserva a esse tratado exige a aceitação do órgão competente da organização, a não ser que o tratado disponha diversamente.