Questão 3549520

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3549520

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar diretamente

Alternativa A:
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente para solicitar medidas provisórias em casos que já estejam sob sua análise.
Alternativa B:
somente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa C:
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente para solicitar medidas provisórias.
Alternativa D:
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa E:
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente como instância recursal das decisões proferidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.