Questão 3549453

Direito Internacional · 2011

Questão

ID 3549453

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Mecanismos de Implementação

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

Alternativa A:
A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.
Alternativa B:
Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.
Alternativa C:
A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.
Alternativa D:
A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.
Alternativa E:
Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.