Questão 3549424

estipula que os investimentos de empresas estrangeiras não poderão ser retirados do território do Estado que as contratar;

é o mesmo que cláusula de estabilização contratual;

visa a afastar o direito de outros Estados à proteção de seus nacionais e das empresas de sua nacionalidade em tudo que decorrer da aplicação do contrato;

visa a afastar pleitos de indenização por danos decorrentes de investimentos desvantajosos no âmbito do contrato.