Questão 3549418

Direito Internacional · 2011

Questão

ID 3549418

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Cooperação e Pacifismo Relativo

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se um satélite alemão adentrar a atmosfera e atingir avião da companhia Air France, haverá responsabilização internacional.
Alternativa B:
Há identidade entre as normas internacionais sobre o espaço aéreo e o extra-atmosférico.
Alternativa C:
É permitida a colocação em órbita de objeto portador de armas nucleares, desde que autorizada pela ONU.
Alternativa D:
Permite-se a instalação de base lunar militar para a proteção do planeta Terra.
Alternativa E:
Se um satélite americano cair sobre uma casa brasileira, haverá causa excludente de ilicitude, o que impede a indenização.

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