Questão
ID 3549398Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2012 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro
No Brasil a legislação de trânsito é formada pela Lei nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e por um conjunto de resoluções, portarias, Decretos e Normatizações complementares. O código de Trânsito Brasileiro - CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente, tem como base a Constituição do Brasil e respeita: