Questão 3549393

Direito Internacional · 2012

Questão

ID 3549393

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Diplomacia Propriamente Dita e Serviço Consular

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

Alternativa A: “Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o
chefe da repartição consular, encarregada nesta
qualidade do exercício das funções consulares.
Alternativa B: “Empregado Consular” é toda pessoa empregada
nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição
consular.
Alternativa C: “Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular,
empregado e membro do pessoal de serviço.
Alternativa D: “Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada
exclusivamente no serviço técnico-administrativo
da repartição consular.
Alternativa E: “Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada
exclusivamente no serviço particular de um
membro da repartição consular.