Questão 3549377

Direito Internacional · 2012

Questão

ID 3549377

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em relação aos princípios e respectivos conceitos do
Direito Comunitário, é correto afirmar:

Alternativa A: Pelo princípio da subsidiariedade, a Comunidade só
deve exercer suas funções nos limites e atribuições
instituídos pelos Tratados.
Alternativa B: Pelo princípio da lealdade, concretiza-se o primado
do Direito Comunitário sobre o Direito Interno.
Alternativa C: Pelo princípio da proporcionalidade, a Comunidade
não deve ultrapassar os meios necessários para alcançar
o seu objetivo.
Alternativa D: Pelo princípio da coesão, as relações entre as pessoas
jurídicas de Direito Público e de Direito Privado e
entre umas e outras devem pactuar-se pela igualdade.
Alternativa E: Pelo princípio da preservação do acervo comunitário,
as decisões na Comunidade são tomadas com
abertura e divulgação, para que os cidadãos europeus
possam delas ter consciência.