Questão 3549375

Direito Internacional · 2012

Questão

ID 3549375

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Pressupostos Constitucionais do Consentimento: o Sistema Brasileiro

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Os Tratados Internacionais negociados pelo Brasil, assinados pelo representante brasileiro e

Alternativa A:
ratificados externamente pelo Presidente da República passam a valer no território nacional.
Alternativa B:
ratificados internamente pelo Congresso Nacional passam a valer no território nacional.
Alternativa C:
ratificados internamente pelo Congresso Nacional passam a valer internacionalmente.
Alternativa D:
aprovados na Câmara dos Deputados passam a valer no território nacional.
Alternativa E:
referendados pelo Congresso Nacional somente passam a valer internacionalmente após a carta de ratificação.