Questão 3549336

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 3549336

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Idade Mínima para Admissão em Emprego

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A respeito das normas internacionais de proteção dos menores no trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
A idade mínima para admissão a emprego ou trabalho nos países que ratificarem a convenção da OIT referente a esse tema não deve ser inferior a quinze anos.
Alternativa B:
Fazem parte dos direitos fundamentais da OIT os princípios relativos à liberdade sindical e à abolição efetiva do trabalho infantil, tendo o Brasil ratificado todas as convenções da OIT referentes a estes as suntos.
Alternativa C:
Uma vez ratificadas, tais normas não permitem que o Estado determine por lei nacional os tipos de trabalhos que são suscetíveis de prejudicar a saúde ou segurança do menor.
Alternativa D:
A proteção internacional aos menores é aplicável até os 16 (dezesseis) anos de idade.
Alternativa E:
A abolição efetiva do trabalho infantil é um dos direitos fundamentais considerados pela OIT, ao lado da eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e segurança e saúde dos trabalhadores.