Questão 3549334

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3549334

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
Alternativa B:
Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
Alternativa C:
A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.
Alternativa D:
O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.
Alternativa E:
A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.