Questão
ID 3549332Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Jus In Bello
Ano: 2013 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar
SOBRE AS CATEGORIAS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS E BENS PROTEGIDOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I - Perante as 04 Convenções de Genebra de 1949 e o seu Protocolo Adicional nº I, de 1977, combatente é todo membro das Forças Armadas, excetuado o pessoal de saúde e religioso.
II - Em caso de dúvida sobre se uma pessoa é civil ou não, em conflito armado internacional, não será concedido o estatuto de prisioneiro de guerra, mesmo que provisoriamente.
III - O estatuto de prisioneiro de guerra se estende parcialmente aos conflitos armados não internacionais, no que diz respeito a direitos e garantias mínimas na forma do art. 3.º comum às 4 Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais.
IV - Os jornalistas vinculados a agências ou órgãos de imprensa, que realizam missões perigosas, por exemplo, reportagens no front, em zonas de conflito armado internacional, são considerados prisioneiros de guerra.