Questão 3549331

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3549331

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Normas Convencionais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.

Alternativa A:
Para efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua.
Alternativa B:
A convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários.
Alternativa C:
No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.
Alternativa D:
Admite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados.
Alternativa E:
As aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.