Questão 3549320

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3549320

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Natureza do Acórdão

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional.
Alternativa B:
O direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais.
Alternativa C:
É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça.
Alternativa D:
A arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais.
Alternativa E:
As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.