Questão 3549319

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3549319

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assinale a opção correta com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Alternativa A:
Os navios de Estados sem litoral têm direito a passagem inocente pelo mar territorial de um Estado costeiro, desde que mediante prévia autorização deste.
Alternativa B:
O Estado costeiro deve pedir autorização à Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos para realizar perfurações, além de duzentas milhas marítimas, em sua plataforma continental.
Alternativa C:
Agências especializadas das Nações Unidas não podem arvorar bandeiras em suas embarcações.
Alternativa D:
O Estado costeiro em cujas águas espécies catádromas passem a maior parte do seu ciclo vital deve ser responsável pela gestão dessas espécies.
Alternativa E:
O limite exterior máximo da zona contígua é de trinta milhas marítimas contadas das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.