Questão 3549296

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3549296

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados

Alternativa A:
reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.
Alternativa B:
dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais.
Alternativa C:
determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais.
Alternativa D:
distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional.
Alternativa E:
estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos.