Questão 3549262

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3549262

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Crimes de Competência do TPI (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, agressão)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A transferência, à força, de crianças de um grupo religioso para outro é classificada como crime contra a humanidade.
Alternativa B:
O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.
Alternativa C:
O crime de apartheid é praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou mais grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime.
Alternativa D:
O TPI não tem jurisdição em relação aos crimes de guerra cometidos em conflitos armados não internacionais se não existir declaração formal de guerra.
Alternativa E:
As normas costumeiras sobre crimes de guerra somente podem ser base para o julgamento do TPI se estiverem codificadas em tratados.