Questão 3549256

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 3549256

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Considere os seguintes tratados internacionais:

De acordo com a jurisprudência do STF,

Alternativa A:
em se tratando de matéria de Direitos Humanos, as normas de I são recepcionadas pela Constituição Federal no nível das normas supraconstitucionais, por força do art. 5º, § 2º, CF.
Alternativa B:
as normas de II sempre foram consideradas pelo STF como tendo status constitucional, por força do art. 5º, § 2º, CF.
Alternativa C: status supralegal, porém subordinado à Constituição.
Alternativa D: status supralegal, não tendo, portanto, o condão de reformar a Constituição naquilo que com ela conflitar.
Alternativa E:
em todos os casos, a contrariedade com a Constituição Federal se resolve com a revogação da norma convencional, prevalecendo sempre a disposição constitucional.