Questão 3549208

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 3549208

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Costume e Tratado: Questão Hierárquica

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados


Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir.



A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às normas de direito escrito. Logo, no direito das gentes, tratados não podem ser revogados por direito consuetudinário.
Alternativas da questão 3549208
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