Questão 3549200

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 3549200

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Requisitos da Homologação de Sentenças Estrangeiras

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados


Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.



Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competência da justiça brasileira na fase de execução, com base na supremacia da autonomia de vontade.

Alternativas da questão 3549200
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