Questão 3549195

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 3549195

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Equidade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir.

O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.

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