Questão 3549186

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 3549186

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Efeitos Jurídicos

Ano: 2014 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.

Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

Alternativa A:
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
Alternativa B:
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
Alternativa C:
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
Alternativa D:
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
Alternativa E:
O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.