Questão 3549184 de Direito Internacional - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3549184

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Conceito de Tratado Internacional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.

Alternativa A: Como regra, um Estado não pode invocar as disposições de seu
direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado,
salvo na hipótese de violação manifesta a norma de direito
interno de importância fundamental sobre competência para
concluir tratados.
Alternativa B: A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969,
conceitua como tratado o acordo internacional concluído por
escrito entre Estados e regido em conformidade com o direito
internacional, desde que sua denominação se inicie por um dos
seguintes termos: tratado, acordo ou pacto.
Alternativa C: A reserva significa uma declaração unilateral feita por um
Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, com
o objetivo de excluir ou modificar efeito jurídico de certas
disposições de um tratado multilateral ou bilateral.
Alternativa D: Para que um tratado internacional entre em vigor é necessário
que ele seja registrado na Secretaria das Nações Unidas.
Alternativa E: A superveniência de uma norma de jus cogens que esteja em
conflito com um tratado acarretará a suspensão temporária das
disposições ajustadas até que haja modificação do que tiver
sido pactuado.