Questão
ID 3549183Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)
Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Distribuidora
Nos termos do Tratado de Assunção, a solução de controvérsias deve ser, após esgotadas as negociações diretas, encaminhada ao