Questão 3549170

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549170

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Regime Jurídico da Plataforma Continental e Fundos Marinhos

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale a opção correta no que se refere à Plataforma Continental.

Alternativa A:
Os recursos naturais presentes na Plataforma Continental são os recursos minerais e outros recursos não vivos do leito do mar e subsolo, excetuando-se os organismos vivos.
Alternativa B:
O Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a Plataforma Continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, mesmo que o Estado costeiro não explore ou aproveite esses recursos.
Alternativa C:
Os direitos do Estado costeiro sobre a Plataforma Continental dependem de sua ocupação, real ou fictícia.
Alternativa D:
A Plataforma Continental compreende o prolongamento submerso Ga massa terrestre do Estado costeiro e é constituída pelo leito e subsolo do talude e da elevação continental.
Alternativa E:
A margem continental compreende os grandes fundos oceânicos, com suas cristas oceânicas e seu subsolo.

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