Questão 3549165 de Direito Internacional - FCC 2015

Questão

ID 3549165

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Variedade dos Vistos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Pablo, espanhol nascido em Madrid, emigrou para a Argentina em 1990. Em 2005, requereu e obteve, na forma da legislação argentina, sua naturalização naquele País. Agora, buscando melhores oportunidades de emprego, cogita mudar-se, definitivamente, para o Brasil.

Para que possa emigrar para o Brasil,

Alternativa A: poderá requerer visto de residência temporária nos
termos do Acordo sobre Residência do Mercosul,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, independentemente
de comprovação de que terá emprego no Brasil.
Esse visto poderá ser convertido em permanente se
feita essa solicitação até 90 (noventa) dias antes do
vencimento do visto de residência temporária.
Alternativa B: poderá requerer visto de residência temporária nos
termos do Acordo sobre Residência do Mercosul,
pelo prazo de 02 (dois) anos, independentemente de
comprovação de que terá emprego no Brasil. Esse
visto poderá ser convertido em permanente se feita
essa solicitação até 90 (noventa) dias antes do vencimento
do visto de residência temporária.
Alternativa C: não poderá se valer do Acordo sobre Residência do
Mercosul, por se tratar de cidadão naturalizado. Por
isso, deverá, necessariamente, solicitar um visto permanente
à autoridade consular brasileira na
Argentina, que somente será concedido se Pablo se
encaixar nas hipóteses previstas nas normativas do
Conselho Nacional de Imigração.
Alternativa D: poderá requerer visto de residência temporária nos
termos do Acordo sobre Residência do Mercosul,
pelo prazo de até 02 (dois) anos, desde que comprove
que terá emprego no Brasil. Esse visto poderá
ser convertido em permanente se feita essa solicitação
até 90 (noventa) dias antes do vencimento do
visto de residência temporária.
Alternativa E: poderá requerer visto de residência temporária nos
termos do Acordo sobre Residência do Mercosul,
pelo prazo de até 05 (cinco) anos, desde que comprove
que terá emprego no Brasil. Esse visto poderá
ser convertido em permanente se feita essa solicitação
até 90 (noventa) dias antes do vencimento do
visto de residência temporária.

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