Questão 3549153

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.