Questão 3549152

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549152

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Trata-se de cláusula que implica imediata resolução contratual em caso de inadimplemento.
Alternativa B: A cláusula hardship confunde-se com a teoria da imprevisão e autoriza de plano o juízo arbitral a intervir no contrato e
afastar a onerosidade excessiva decorrente de eventos extraordinários e imprevisíveis.
Alternativa C: A referida cláusula implica a adoção expressa no corpo do contrato do dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate
the loss).
Alternativa D: Trata-se de cláusula prevista nos princípios da Unidroit e prevê o direito de renegociação da parte lesada por eventos não
assumidos pelas partes que alterem substancialmente o equilíbrio do contrato.
Alternativa E: A cláusula de hardship é vedada no comércio internacional, por ofender os costumes internacionais.