Questão 3549150

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549150

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

A respeito da cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incabível a concessão de cartas rogatórias com conteúdo
decisório.
Alternativa B: De acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, inadmite-se a homologação parcial de sentença
estrangeira.
Alternativa C: O Ministério Público Federal terá vista do processo de homologação de sentença estrangeira, podendo impugná-lo se
assim o entender.
Alternativa D: A cooperação jurídica, mediante auxílio direto, depende de juízo de deliberação via Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E: O Brasil somente poderá extraditar estrangeiros a Estados com quem mantenha tratados de extradição, sendo vedada a
extradição mediante promessa de reciprocidade.