Questão 3549149

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549149

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estado Estrangeiro e Jurisdição Local

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.

Alternativa A: O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição
das organizações internacionais repousa na divisão entre atos
decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis.
Alternativa B: A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado
estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a
impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do
processo de execução.
Alternativa C: Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra,
haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato
considerado como ato de império.
Alternativa D: A imunidade de jurisdição das organizações internacionais
intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume
internacional.
Alternativa E: A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre
de regra do direito costumeiro internacional.