Questão 3549145

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549145

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Conceito de Tratado Internacional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

Alternativa A: É vedado que mais de dois Estados sejam depositários de um
mesmo tratado.
Alternativa B: Diferentemente da Convenção de Havana sobre Tratados, a
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não traz
qualquer definição do termo tratado.
Alternativa C: Um tratado somente pode criar obrigações para um
terceiro Estado que dele não faça parte se este consentiu
expressamente, por escrito, nesse sentido.
Alternativa D: É vedada a extinção de um tratado multilateral em virtude de
violação substancial de suas disposições por uma das partes.
Alternativa E: Um ato relativo à conclusão de um tratado por pessoa que não
possa ser considerada representante de um Estado gera
nulidade insanável no instrumento.