Questão 3549144

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549144

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Requisitos da Homologação de Sentenças Estrangeiras

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito das regras atinentes ao processo internacional e à
homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.

Alternativa A: O ajuizamento de demanda no Brasil constitui empecilho à
homologação de sentença estrangeira.
Alternativa B: Para fins de homologação de sentença arbitral, exige-se que a
regular citação de pessoa residente no território brasileiro
tenha sido realizada por carta rogatória.
Alternativa C: Por ocasião do cumprimento de carta rogatória, aplica-se a lei
processual da justiça rogada, sendo irrelevante solicitação da
justiça rogante no sentido de se aplicar sua legislação.
Alternativa D: Para fins de homologação de sentença estrangeira, exige-se que
ela não ofenda a soberania nacional, a ordem pública, os bons
costumes e a reciprocidade no reconhecimento das sentenças
brasileiras.
Alternativa E: Em casos específicos, o STJ poderá reexaminar, a
requerimento do interessado, as decisões já proferidas em
pedidos de homologação de sentenças estrangeiras.