Questão 3549143

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549143

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Regime Jurídico do Mar Territorial

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale a opção correta com relação ao Mar Territorial.

Alternativa A:
A soberania do Estado costeiro se estende, além de seu território, a uma zona de mar adjacente designada Mar Territorial, soberania que se aplica somente ao leito marinho, excetuando-se o subsolo desse mar e o espaço aéreo sobrejacente.
Alternativa B:
A largura do Mar Territorial é estabelecida até um limite que não ultrapasse 20 milhas náuticas, medidas a partir de linhas de base.
Alternativa C:
linha de base normal para medir a largura do Mar Territorial é a linha de preamar ao longo da costa, tai como indicada nas cartas náuticas de grande escala.
Alternativa D:
As águas situadas no interior da linha de base do Mar Territorial fazem parte das águas interiores do Estado.
Alternativa E:
O limite exterior do Mar Territorial é definido por uma linha na qual cada um dos pontos fica a uma distância do ponto mais próximo da linha de base igual à largura de 10 milhas náuticas.