Questão 3549124

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 3549124

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Personalidade Jurídica: Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONGs etc.

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica
internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

Alternativa A: A personalidade jurídica internacional é reconhecida de forma
ampla, equiparando-se, nesse aspecto, à personalidade estatal.
Alternativa B: Eventual acordo de concessão entre a multinacional General
Motors e o Estado brasileiro será regido pelo direito dos
tratados, haja vista a constatação de personalidade jurídica
internacional das empresas multinacionais.
Alternativa C: Não se admite a extradição na hipótese de o Brasil não possuir
tratado com o país requerente.
Alternativa D: Para a concessão de asilo político, exige-se a caracterização de
crime de natureza política ou ideológica, admitindo-se, em
determinadas situações, o critério da reciprocidade.
Alternativa E: A capacidade de que são dotadas as organizações
internacionais intergovernamentais para firmar tratados decorre
essencialmente de personalidade jurídica dessas organizações
e das normas que as regem.