Questão 3549120

Direito Internacional · 2016

Questão

ID 3549120

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Nacionalidade das Aeronaves

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Em conformidade com a disciplina do Direito da Aviação Civil Internacional, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Toda aeronave civil pode possuir mais de uma única nacionalidade, determinada por seu registro ou sua matrícula.
Alternativa B:
No âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional, as aeronaves civis possuem direito de passagem inofensiva ou inocente pelo espaço aéreo de países que não são o de sua nacionalidade.
Alternativa C:
O domínio da soberania estatal se estende sobre o espaço aéreo acima dos limites do território e acima do mar territorial, ressalvada a disciplina do espaço exterior.
Alternativa D:
São consideradas aeronaves de propriedade do governo aquelas usadas para serviços militares, alfandegários ou policiais.
Alternativa E:
Por razões militares ou de segurança pública, os Estados no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional poderão limitar ou proibir de maneira uniforme que as aeronaves de outros Estados voem sobre certas zonas do seu território.