Questão 3549115

Direito Internacional · 2016

Questão

ID 3549115

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Diversidade da Fonte de Produção Normativa

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

A respeito de tratados internacionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Havendo conflito entre tratados de um mesmo tema e provenientes de uma mesma fonte de produção normativa (bilateral entre os mesmos Estados ou de uma mesma organização internacional), prevalece o texto mais recente.
Alternativa B:
Havendo conflito entre tratados de um mesmo tema e provenientes de diferentes fontes de produção normativa, a regra de Direito Internacional impõe a aplicação do texto mais recente.
Alternativa C:
Havendo conflito entre tratados de diferentes fontes de produção normativa, a regra de Direito Internacional impõe a prevalência do texto multilateral sobre o bilateral.
Alternativa D:
Havendo conflito entre tratados de mesma fonte de produção normativa, prevalece o texto mais antigo por ser a expressão originária do consentimento internacional.
Alternativa E:
Havendo conflito entre lei ordinária anterior e tratado posterior, a prevalência é da lei ordinária.