Questão 3549091

Direito Internacional · 2016

Questão

ID 3549091

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Nova York

Ano: 2016 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa INCORRETA.
Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro
(20/06/1956):

Alternativa A: O Brasil aderiu, aprovou e promulgou a Convenção de Nova York sobre a Prestação
de Alimentos no Estrangeiro.
Alternativa B: Se a Parte Contratante em cujo território deve ser executada Carta Rogatória julgar
que ela compromete sua soberania ou sua segurança, poderá negar a sua execução.
Alternativa C: A ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo
quando não amparada pela Convenção de Nova York.
Alternativa D: No Brasil a “Instituição Intermediária” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.
Alternativa E: No Brasil, a “Autoridade Central” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.