Questão 3549082 de Direito Internacional - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 3549082

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Qualificação

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito
internacional privado (DIPr).

Alternativa A: Na hipótese de uma fábrica situada na fronteira entre dois
países explodir, por negligência ou imprudência, e destruir
propriedades situadas para além do Estado onde se localiza,
deve-se utilizar como elemento de conexão o lugar da conduta.
Alternativa B: No DIPr, a qualificação, que significa determinar a natureza do
fato ou instituto para o fim de enquadrá-lo em uma categoria
jurídica existente, se relaciona às obrigações, devendo-se
aplicar a lei do país em que se constituírem.
Alternativa C: No DIPr, considera-se questão prévia a delimitação da
competência do juízo.
Alternativa D: No caso de uma norma jurídica estipular como formas
alternativas de regência de atos entre vivos a lei do lugar
de celebração do ato, a do lugar que regula a substância do ato
e a lei nacional dos contraentes (se for comum), aplicar-se-á
o elemento de conexão que indicar a norma mais favorável
à validade formal do ato.
Alternativa E: Para o direito brasileiro, na hipótese de um domiciliado
no Brasil e uma domiciliada na Argentina vierem a se casar
e estabelecer como domicílio comum primeiro o Brasil e
depois a Argentina, o regime de bens será regulado pela
legislação argentina.