Questão 3549078

Direito Internacional · 2017

Questão

ID 3549078

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Litispendência

Ano: 2017 Banca: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Na hipótese de idêntica ação ser proposta no Brasil e no exterior, e inexistindo Tratado com o país estrangeiro, marque a opção correta:

Alternativa A: A litispendência internacional não pode ser conhecida de ofício e deve ser arguida. Arguida, ela impede que o juiz brasileiro dê curso à ação intentada no Brasil se a questão já tiver sido submetida a juiz estrangeiro.
Alternativa B:
A litispendência internacional pode ser conhecida de ofício e impede que o juiz brasileiro dê curso à ação intentada no Brasil se a questão já está submetida a juiz estrangeiro.
Alternativa C: Em tema afeto à soberania, os Estados estrangeiros estão
impedidos de conhecer demandas que versem sobre causas
situadas no território de outras soberanias, sob pena de
responsabilização internacional.
Alternativa D: Se uma sentença brasileira decidir determinada questão que
também tenha sido decidida por sentença estrangeira, será
sempre a sentença brasileira a que produzirá efeitos no Brasil.
Alternativa E: A ação intentada no estrangeiro não impede que a mesma questão seja submetida a juiz brasileiro, nem produz litispendência.