Questão 3549065

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 3549065

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Ano: 2018 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

De acordo com o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Juízo de Instrução deverá rea.lizar a audiência de instrução na presença do acusado, a fim de apreciar os fatos constantes da acusação com base nos quais o procurador pretende requerer o ju lgamento, ainda que o acusado tenha renunciado ao seu direito a estar presente.
Alternativa B:
O TPI possui competência para julgar pessoas físicas e jurídicas.
Alternativa C:
Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do TPI, relativamente ao qual já teaha sido condenada ou absolvida pelo TPL
Alternativa D:
Haja vista a gravidade dos crimes previstos ao Estatuto de Roma, admite-se o recurso à analogia.
Alternativa E:
A qualidade oficial de Chefe de Estado ou de Governo, de membro de Governo ou do Parlamento. de representante eleito ou de funcionário públ ico, em caso algum eximirá a pessoa em causa de responsabilidade criminal nos termos do Estatuto de Roma, mas poderá constituir motivo de redução da pena.